POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA PIM360
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA PIM360 Esta Política de Privacidade explica como a plataforma PIM360, de titularidade de ASSIMOB, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de seus usuários e anunciantes. A PIM360 é uma plataforma digital voltada à divulgação de imóveis e à intermediação de contato entre usuários interessados e imobiliárias autorizadas. Na PIM360, somente podem anunciar imobiliárias vinculadas à ASSIMOB e previamente aprovadas pela Plataforma. Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar a PIM360, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade. Quais dados podem ser coletados A PIM360 poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, como nome, e-mail, telefone e demais informações inseridas em formulários de contato, cadastro ou solicitação. Também poderão ser coletados dados fornecidos por imobiliárias anunciantes, representantes, corretores ou usuários cadastrados para uso da Plataforma. Além disso, a PIM360 poderá coletar dados de navegação e uso, como endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo utilizado, páginas acessadas, interações realizadas, preferências de busca e registros de acesso. Como os dados são utilizados Os dados pessoais poderão ser utilizados para: a) permitir o acesso e o uso das funcionalidades da Plataforma; b) viabilizar o contato entre usuários interessados e imobiliárias anunciantes; c) processar solicitações, atendimentos e interações realizadas na Plataforma; d) operar, manter, melhorar e proteger a PIM360; e) prevenir fraudes, acessos indevidos e incidentes de segurança; f) cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes; g) enviar comunicações relacionadas ao uso da Plataforma. O tratamento de dados poderá ocorrer com base em hipóteses legais previstas na LGPD, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando necessário, consentimento. Compartilhamento de dados A PIM360 poderá compartilhar dados pessoais quando isso for necessário para a operação da Plataforma, especialmente: a) com imobiliárias anunciantes vinculadas à ASSIMOB, quando o próprio usuário solicitar contato ou demonstrar interesse em imóvel anunciado; b) com fornecedores e prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, segurança, suporte, comunicação e manutenção da Plataforma; c) com autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais, quando houver obrigação legal ou requisição válida. A PIM360 não vende dados pessoais. Dados de anunciantes e imobiliárias As imobiliárias autorizadas a anunciar na PIM360 são responsáveis pelos dados e conteúdos que inserem na Plataforma, inclusive quanto à veracidade e licitude das informações relacionadas aos imóveis anunciados. A Plataforma poderá utilizar dados cadastrais e operacionais das imobiliárias para validação, segurança, prevenção à fraude, manutenção do ambiente digital e gestão do relacionamento com as anunciantes. Cookies e registros de navegação A PIM360 poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, lembrar preferências, entender padrões de navegação, gerar estatísticas de uso e reforçar a segurança da Plataforma. Também poderão ser mantidos registros de acesso e eventos de uso, na forma permitida pela legislação aplicável, inclusive para segurança, auditoria e prevenção de incidentes. O Marco Civil da Internet estabelece regras gerais sobre uso da internet e registros de acesso no Brasil. Armazenamento e proteção dos dados A PIM360 adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado. Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, atender exigências legais, resguardar direitos da Plataforma ou viabilizar a prestação regular do serviço. Embora a PIM360 adote medidas de segurança compatíveis com sua atividade, nenhum ambiente digital é completamente invulnerável. Direitos do titular dos dados Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais pode solicitar, quando aplicável: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; e) portabilidade, quando cabível; f) informação sobre compartilhamento de dados; g) eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável; h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa; i) revisão de decisões automatizadas, quando aplicável. Se o titular entender que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá buscar os meios legais cabíveis e também apresentar petição à ANPD, conforme as orientações da própria Autoridade. Dados de menores de idade A PIM360 não é destinada ao uso autônomo por crianças sem a devida assistência legal. Caso sejam identificados dados tratados de forma inadequada em desconformidade com a legislação aplicável, a Plataforma poderá adotar as medidas necessárias para sua regularização ou exclusão. Alterações desta Política Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão mais atual será sempre aquela publicada na própria Plataforma. Disposições finais Esta Política deve ser interpretada em conjunto com o Termo de Uso da PIM360 e com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.